Resumidamente o resultado do julgamento da ADIN no STF foi o seguinte:
1) O STF reconheceu que o Governo do Estado de São Paulo não pode eximir-se de suas responsabilidades sobre a Carteira Previdenciária dos Advogados do Ipesp.
2) O STF determinou que os colegas já aposentados deverão ter seus direitos respeitados conforme a legislação vigente antes da Lei 13.549-09.
3) O Governador Geraldo Alckmin e o Deputado Barros Munhoz já receberam notificação do STF sobre estas decisões.
4) No momento estamos trabalhando no embargo de declaração com efeito modificativo com o objetivo de que, aqueles que contribuem mas ainda não preencheram os requisitos para gôzo da aposentadoria, possam ter seus direitos preservados, a exemplo dos colegas já aposentados. Tão logo seja publicado o acórdão ingressaremos com o embargo de declaração.
Portanto, NÃO SOLICITEM A EXCLUSÃO do Ipesp.
Por gentileza, acesse este blog com frequencia porque aqui postarei as últimas novidades. Todos nós temos direito a uma aposentadoria digna que nos garanta qualidade de vida e conforto na velhice.
Um grande abraço a todos .
Antonio Carlos Teixeira da Silva
16/01/2012 às 8:25 |
Aguardarei sem dúvida suas próximas informações porque sei de sua determinação e competência.
Um grande abraço.
Luiz Carlos Mancuso
18/01/2012 às 18:47 |
Passarei a acompanhar suas informações neste Blog e deixo ainda uma indagação, com relação aos descontos efetuados nas aposentadorias dos beneficiários da carteira, não seria caso de uma futura ação para reaver esses valores pagos a menor? Ou será que com relação a esses descontos o Supremo não declarou a inconstitucionalidade?
Um abraço.
João Batista J. Pires.
19/01/2012 às 8:57 |
Prezado Colega Antonio Carlos
Estarei aguardando os próximos passos. Ao ensejo, aproveito para agradecer e principalmente parabenizar a você e ao Colega Maurício pelo denodado empenho com que se atiraram nesta empreitada. Entretanto, se muito temos a comemorar pelos nossos colegas aposentados face ao êxito alcançado; muito, também, temos a lamentar pelos colegas que continuam inscritos e contribuindo e que viram frustradas suas aspirações. Os embargos, sem dúvida, trarão a solução definitiva.
Abraços
João Carlos Martucci
23/02/2012 às 8:44 |
Prezado Antonio Carlos.
Também o parabenizo pelo trabalho e empenho. Vamos aguardar por uma resposta positiva para os inscritos que continuam a contribuir. Acredito nos embargos.
Abraços.
Waldir Jordão